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Laudo de avaliação de imóvel: o que é, para que serve e como é feito


Para descobrir o valor real de um imóvel no mercado, há especialistas que realizam o chamado laudo de avaliação de imóvel, o qual expressa um valor de mercado com base em diversos detalhes analisados no imóvel. O laudo de avaliação deve ser feito por corretores de imóveis, engenheiros ou arquitetos e considerado não apenas na hora de comprar ou vender uma propriedade, mas também em processos judiciais.

O que é o laudo de avaliação de imóvel?

O laudo de avaliação de imóvel é o documento principal da avaliação imobiliária, uma análise geral que tem o intuito de revelar os custos que terá um possível comprador ou inquilino. Esse documento foi criado com base nas Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Sistema CONFEA-CREA, Diretrizes do Instituto Brasileiro de Perícias de Engenharia (IBAPE) e Royal Institution of Chartered Surveyors (RICS). Para elaborar o laudo de avaliação, o profissional responsável precisa aplicar técnicas baseadas na NBR 14653, da ABNT.

A NBR 14653 é dividida em procedimentos gerais; imóveis urbanos; imóveis rurais; empreendimentos; máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral; recursos naturais e ambientais; e bens de patrimônio histórico e artístico. Em suma, a primeira parte da norma aborda questões referentes a todos os tipos de bens, enquanto as outras partes tratam de características específicas de cada um. O relatório só é considerado, quando o profissional responsável pela análise respeita todas as regras identificadas.

Critérios utilizados na avaliação 

Seguindo as regras estabelecidas pela ABNT, o responsável pelo laudo de avaliação de imóvel considera diversos pontos relacionados ao imóvel na hora de definir um valor real para o produto. Abaixo, confira alguns itens considerados no laudo de avaliação:

Localização

No quesito localização, o profissional leva em consideração a área na qual o imóvel está situado - cidade, bairro e rua. Todas essas informações influenciam diretamente os custos com imóvel. 

Acabamento 

A condição em que se encontra o imóvel também é considerada durante a elaboração do laudo de avaliação. Uma propriedade mais conservada, com um melhor acabamento, é mais valorizada e consequentemente mais cara.

Documentação

Outro item importante para a elaboração do laudo de avaliação é a documentação em dia. Para transmitir segurança, um imóvel precisa ter todos os documentos em ordem. Sem a documentação da propriedade, não é possível realizar operações financeiras.

Revestimento

Assim como o acabamento, o revestimento das paredes é considerado no estudo. O objetivo é checar se há rachaduras, marcas e umidades, consequências de infiltrações e vazamentos.

Fachada

Os componentes da fachada são portões, grades, portas etc. Esses elementos são considerados na hora da avaliação e garantem a valorização do imóvel quando se encontram em perfeito estado de conservação.

Elétrica e hidráulica

Os componentes elétricos e hidráulicos também são de extrema importância para o laudo de avaliação e necessitam de uma boa análise. Imóveis com aparelhos e conexões em bom estado são mais valorizados no mercado.

Qual é a importância do laudo de avaliação de imóvel?

O laudo de avaliação de imóvel determina o valor real de uma propriedade para um objetivo específico, em data e situação determinadas, após os profissionais responsáveis pela avaliação analisarem todos os itens mencionados acima. Para tratar de compra e venda de um imóvel, por exemplo, é preciso ter em mãos o laudo de avaliação - a análise de um profissional especializado é de suma importância para a negociação. Além disso, o laudo é cobrado quando há algum processo judicial envolvendo o imóvel. São exemplos desse tipo de processo ações que envolvem cálculo de valores para indenização, venda compulsória ou liquidação forçada por requisito de instituição financeira. 

Em casos de compra e venda, o laudo de avaliação de imóvel é solicitado quando há terceiros envolvidos, como bancos que concedem financiamento. Para um banco, a análise é fundamental, pois oferece segurança à instituição. Isso acontece porque o crédito do imóvel, expressado monetariamente pelo valor estabelecido no laudo de avaliação, é uma garantia de que a propriedade será capaz de cobrir a dívida, caso o comprador não o faça em dinheiro. O laudo de avaliação também é exigido em negociações diretas, quando o comprador quer checar se o valor exigido pelo vendedor está de acordo com o valor expresso na análise do imóvel.

Quando é necessário fazer a avaliação?

Considerando que a análise imobiliária é a maneira mais confiável de estabelecer o valor real de um imóvel, este processo é considerado fundamental em diversas situações. O laudo de avaliação de imóvel apresenta todos os detalhes responsáveis pelo valor expresso no documento, como características internas do imóvel, entornos e pesquisas de propriedades semelhantes na mesma região. O laudo de avaliação também destaca o mercado imobiliário no qual a propriedade se encontra e o atual cenário econômico. 

Por esse motivo, o serviço prestado por profissionais de engenharia e arquitetura é necessário em casos de compra e venda de imóvel e de processos judiciais envolvendo a propriedade, entre outros. Para juízes, promotores e advogados, saber a precificação correta do imóvel é determinante no julgamento de casos como heranças, divórcios e outras ações. Já para instituições financeiras, o laudo de avaliação é de extrema importância, pois garante à instituição segurança sobre o valor, a documentação e a conservação da propriedade. Além disso, o laudo de avaliação de imóvel é exigido em casos de desapropriação, quando o documento é solicitado pelo poder público para estabelecer o valor da base tributária do imóvel; e quando há incorporação, fusão, cisão ou dissolução de sociedades em empresas privadas.

Como fazer o laudo de avaliação de imóveis corretamente? 

Como mencionado anteriormente, os profissionais responsáveis pelo laudo de avaliação de imóvel são os engenheiros e arquitetos. Contudo, não basta ter formação nessas áreas para elaborar um laudo de avaliação e determinar custos com imóvel. O profissional também precisa conhecer o mercado imobiliário no qual o imóvel se encontra e fazer uma boa análise econômica. Só assim um engenheiro ou arquiteto pode dar início à análise.

Métodos avaliativos

Para realizar um laudo de avaliação de imóvel, há sete métodos indicados pela ABNT; Método Comparativo, Método Evolutivo, Método Involutivo, Método de Custo, Método de Capitalização da Renda, Critério Residual e Conjunção de Métodos. Entre os métodos destacados, o Método Comparativo, que consiste em uma comparação por imóveis semelhantes na mesma região, é a melhor forma de avaliar uma propriedade.

Requisitos gerais

Antes de mais nada, o profissional responsável pelo laudo deve definir a finalidade da análise. Além de encontrar e checar a propriedade em questão, ele deve verificar as medidas e escolher a metodologia que será utilizada no estudo.

Análise de documentação

Após identificar o imóvel, é preciso verificar os documentos e checar se há algum problema jurídico, além de consultar leis municipais, estaduais e federais, bem como outros regulamentos, sobre terrenos e edificações na região em questão.

Vistoria do imóvel

Por fim, o responsável deve realizar uma vistoria no imóvel. Aqui, destacam-se os critérios de avaliação mencionados acima, como localização, estado de conservação, infraestrutura etc, e aspectos socioeconômicos dos entornos. Além disso, é preciso tirar fotos internas e externas da propriedade e analisar a planta baixa e os croquis.

Caso o responsável pelo laudo de avaliação de imóvel não respeite as regras da NBR 14653, todo o seu trabalho será desconsiderado. Em contrapartida, o laudo bem feito evita diversos problemas, como prejuízos financeiros, dificuldade para conseguir crédito, aumento de impostos e demora na hora de realizar um inventário - relacionar os bens de uma pessoa falecida. Sendo assim, para evitar dor de cabeça, o indicado é procurar referências no mercado e garantir que a análise feita será aceita em qualquer operação referente ao imóvel. 


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